quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Eder Moraes diz que irá recorrer da decisão do TCE, que determinou a restituição de mais de R$ 2 milhões aos cofres


Em nota encaminhada à imprensa na tarde desta quinta-feira (22.11), o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Eder Moraes, contestou o voto do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Antonio Joaquim, que nesta manhã, determinou que solidariamente, Eder e Yênes Magalhães (ex-diretor da extinta Agecopa) devolvessem aos cofres mais de R$ 2 milhões. A condenação foi referente ao valor usado para pagar a primeira parcela do contrato com a Global Tech, empresa responsável pela venda das 10 Land Rover -, além de cada um pagar uma multa de 40 UPF, correspondente a mais de R$ 1,5 mil.
De acordo com Eder, o voto do conselheiro relator foi equivocado e induziu os demais membros do pleno ao erro, e que irá tomar medidas legais para reverter à decisão. “A decisão monocrática está viciada em fundamentos que não são verdadeiros - e o voto do relator foi equivocado e induziu seus pares a erro. Vou tomar todas as medidas legais cabíveis - para que a verdade seja restabelecida” trecho extraído da nota.
Ele citou ainda, que durante o tempo em que esteve à frente da Secretaria da Copa, todos os seus atos foram amparados no principio da legalidade e apenas seguiu determinação do governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB). “Asseguro também, que todos os procedimentos adotados por mim, estão amparados no princípio da legalidade. Enquanto secretário de Estado, cumpri determinação do governador Silval Barbosa” diz trecho da nota.

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